As tarifas de eletricidade poderão sofrer
uma redução de 22% no Brasil com o novo Projeto de Lei apresentado no
Congresso Nacional neste mês de junho, que trata da chamada
“portabilidade na conta luz”, um sistema que permite ao cidadão entrar
no mercado livre e escolher o fornecedor de energia.
A previsão é da Associação Brasileira dos Comercializadores de
Energia (Abraceel). Segundo dados da entidade, o preço de longo prazo
pago pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos
clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de
energia elétrica vão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério
das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela
que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por
Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de
energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.
Assegurar
os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores
brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal
bandeira do Projeto de Lei da portabilidade na conta de luz, lançado na
última semana pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias
Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz do
Congresso Nacional, composta por cerca de 300 parlamentares, entre
deputados e senadores. O projeto levaria a um cronograma de implantação
da abertura de contratação até 2022.
O projeto separa o negócio
de fio, exclusivo das distribuidoras (25% do custo), da compra de
energia (75% do custo). A previsão dos parlamentares e de especialistas
no setor elétrico é de que haja uma significativa redução do preço da
energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas
que atuam no segmento.
“A Portabilidade da Conta de Luz, assim
como já existe no setor de telefonia celular, é um direito do cidadão
brasileiro”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, que
apoia a proposta. “Não existe nenhuma limitação técnica ou econômica
para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação, com
redução drástica nos custos da energia para os consumidores.”
Um
benefício adicional da proposta, segundo Medeiros, é a redução do
impacto das tarifas de energia nos índices de inflação. “Hoje, o preço
dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral
inflacionária da economia brasileira”, complementa.
FONTE:
MATÉRIA EXIBIDA NO SITE: http://revistapotencia.com.br
25/06/2015